Serão encerradas nesta quarta-feira (10/06) as inscrições de empresários interessados em aderir ao Programa de Amparo ao Emprego (PAE), criado pela Prefeitura de Maricá para minimizar o impacto econômico da pandemia de Covid-19 no município, evitando demissões na iniciativa privada.
Uma vez inscrito no PAE, o empresário garante a manutenção do vínculo com seus empregados, ainda que sua empresa não esteja funcionando: a Prefeitura garante o pagamento, durante três meses, de um salário mínimo (R$ 1.045) por funcionário registrado na forma da legislação trabalhista em vigor.
De acordo com o subsecretário de Desenvolvimento Econômico de Maricá, Luciano Leal, até esta segunda-feira (08/06) mais de 1.400 empregos já foram preservados graças ao PAE. “Nossa previsão é realizar os primeiros pagamentos de benefícios já no próximo dia 15”, afirmou.
Para realizar a inscrição, é necessário acessar o portal do SIM (Sistemas Integrados Municipal - https://sim.marica.rj.gov.br/PAE_PAGINA), realizar o preenchimento do formulário com as informações cadastrais da empresa como CNPJ, razão social, data de abertura, informar e-mail, telefone para contato, endereço, entre outros requisitos.
É importante ressaltar que a empresa precisa ter sede no município; deve comprovar a inscrição municipal; ter contrato social e cartão de CNPJ; e incluir declaração de que teve suas atividades suspensas, mesmo que parcialmente, por consequência do isolamento social. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pelo telefone (21) 97047-1790 (WhatsApp) ou pelo e-mail [email protected].
