O Portal SIM (sim.marica.rj.gov.br) recebeu nesta terça-feira (23/06) mais dois novos serviços automatizados para facilitar o dia a dia do contribuinte de Maricá. Trata-se do Cadastro Geral do Município (CGM) e do pedido de postergação do prazo de pagamento do IPTU para idosos (com idade igual ou superior a 60 anos) que residem ou possuem algum imóvel no município.
O CGM é necessário para todo cidadão que deseja obter algum tipo de serviço junto a Prefeitura de Maricá. Através da atualização desse cadastro, o contribuinte e a prefeitura podem se comunicar de forma simples e direta, por meio de correspondências de interesse do munícipe, bem como o envio do carnê do IPTU a quem é de direito. Por esse motivo é muito importante que todos atualizem seus cadastros através do e-mail ([email protected]) e no Portal SIM.
Para a inclusão do CGM, o contribuinte conta com uma novidade. Ele poderá tirar uma foto com o próprio RG original na mão, mostrando a parte frontal do documento. A medida já acontece em alguns sites de serviços, como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Além do RG, poderá também ser apresentado outros documentos considerados pela Lei como sendo de identificação (CNH, Passaporte e Carteira de Trabalho).
Para cadastrar o CGM do imóvel, o contribuinte precisa acessar ao Portal SIM, clicar no ícone ‘CIDADÃO’, depois em ‘Atualizar/cadastrar CGM. Após fazer a validação e o login com o CPF, é só seguir a orientação do passo a passo no site.
Já o processo de postergação de pagamento do IPTU para idosos, tem como objetivo dar execução do decreto n° 502, de 23 de março de 2020. A publicação versa sobre o adiamento dos prazos de pagamento do IPTU, previstos no Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais de Maricá (Catrima) para o exercício 2020, instituído através do decreto nº 372/2019, especificamente com relação aos sujeitos passivos tributários que se encaixem na definição legal de pessoa idosa, por integrarem o grupo de risco da Covid-19. Com isso, os IPTUs que estão atrasados desde o mês de março poderão ser quitados nos próximos meses sem juros ou multa.
Para a postergação do pagamento de IPTU, o idoso precisa acessar ao Portal SIM, clicar no ícone ‘CIDADÃO’, em seguida clicar em ‘IMÓVEL’ e, por fim, clicar em ‘ALTERAR VENCIMENTO DO IPTU’. Após fazer a validação e o login com o CPF, é só seguir a orientação do passo a passo no site.
O Portal do Serviços Integrados Municipal (SIM) vem ganhando cada vez mais a automatização dos seus processos, graças a um trabalho desenvolvido pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) em parceria com outras secretarias. Para Carlos Eduardo Gonçalves, gerente de Tributos do SIM, esse trabalho vem gerando um impacto positivo na vida dos moradores da cidade em face do atual contexto da pandemia do novo coronavírus.
“Este é um processo de modernização da gestão pública. Trata-se de medida fundamental para melhorar a interface da receita com os munícipes e contribuintes em geral, trazendo rapidez e eficiência. Muitos serviços que antes eram apenas presenciais, hoje, o contribuinte tem a opção de realizar de forma online, evitando assim que ele necessite se deslocar até uma central de atendimento, correndo o risco de enfrentar filas, trânsito e transporte público para resolver a sua situação”, ressaltou Carlos Eduardo
