05/08/2020 às 13h34min - Atualizada em 06/08/2020 às 12h12min

Câmara aprova multa para quem não utilizar máscaras em Maricá

Foi votado e aprovado, em primeiro e seguro turno, o Projeto de Lei nº33/2020 que dispõe sobre a aplicação de penalidade administrativa de multa para quem não utilizar máscaras em locais públicos do município.

De acordo com o PL, a multa será no valor de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 500 para pessoas jurídicas que descumprirem uma das condutas obrigatórias. Vale ressaltar que a multa somente será aplicada após a notificação de advertência. No entanto, a cada reincidência, haverá a dobra do valor da multa anteriormente aplicada. É obrigatório o uso de máscaras sejam elas descartáveis ou reutilizáveis.

Além da utilização de máscaras, o projeto de lei também prevê a punição de quem não atender às normas de distanciamento de 1,5m das demais pessoas, não respeitar as restrições das barreiras sanitárias, entre outras infrações.


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