LSM - Foi votado e aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre os princípios, as diretrizes, os objetivos e os instrumentos para o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no município.
O PL prevê a coleta seletiva e diferenciada de resíduos sólidos tanto orgânicos quanto inorgânicos; consumo sustentável; geradores de resíduos sólidos; tratamento e reciclagem entre outros programas ligados ao Meio Ambiente. A lei atenderá tanto a pessoas físicas quanto jurídicas de direito público e/ou privado.
Dentre as diretrizes estão: a cooperação institucional entre as diversas esferas do poder público, especialmente nas áreas de meio ambiente, saneamento básico, saúde e educação ambiental; incentivo à comercialização e consumo de materiais recicláveis e reciclados, responsabilidade social. O projeto tem como objetivos proteger e preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente; reduzir a geração de resíduos sólidos e o incentivo ao consumo sustentável, preservar os recursos naturais, entre outros.
A ideia é que o Poder Público fomente incentivos fiscais e creditícios para indústrias e instituições que trabalhem com produtos reciclados. A população também deverá participar do processo de reciclagem já que a lei prevê a obrigatoriedade de separação e acondicionamento de lixo
