27/10/2020 às 11h11min - Atualizada em 27/10/2020 às 20h53min

Vereadores aprovam projetos de lei relativos à saúde

Durante sessão ordinária desta segunda-feira (26), foram votados três importantes projetos de lei relativos à saúde. O primeiro é de autoria do vereador Aldair de Linda que propõe a Criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS). O PL de nº 067/2020 tem como objetivo promover a implantação de políticas e diretrizes para as áreas de homeopatia, medicina tradicional chinesa/acupuntura, meditação, yoga, reiki, entre outras.

Também foi votado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 17/2019, de autoria do vereador Felipe Auni que institui o Dia Mundial do Autismo. O terceiro projeto de lei de nº 086/2019 é de autoria dos vereadores Felipe Auni e Marcinho da Construção, e cria a Semana de Informação, Prevenção e Combate à Depressão.

Votações do Dia - Foi votado, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2020 que inclui o §3º ao art. 9º, da Lei Complementar nº 240, que dispõe sobre o ISSQN. Para ter acesso à letra da lei na íntegra, clique no link: https://marica.rj.leg.br/noticia/vereadores-votam-alteracao-da-lei-que-dispoe-sobre-o-issqn

Foi votado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 23/2019 de autoria do vereador Ricardinho Netuno que institui a política de bem estar animal por meio do controle populacional de cães e gatos, o estímulo à posse responsável, o incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus-tratos a cães, gatos e equídeos. Também foi votado projeto do mesmo vereador que dispõe sobre a obrigatoriedade da poda de galhos e ramos de árvores que invadirem terrenos de vizinhos no município.  Os vereadores também votaram Projeto de Lei nº 55/2020 de autoria do vereador Felipe Bittencourt que Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte para pessoas com deficiências a ser comemorada anualmente entre os dias 21 e 27 de setembro.

Também foram votados dois projetos do vereador Marcinho da Construção para a nomeação de vias. O primeiro PL dispõe sobre a denominação da Rua Carlos Alberto de Mello Reis, a atual Rua B, no Loteamento Praia das Amendoeiras, em São José do Imbassaí; e também denomina como Rua Odilla de Almeida Reis, a atual Rua G, no mesmo loteamento e bairro.  Os vereadores também votaram o PL nº 40/2020 de autoria do vereador Filipe Bittencourt que dispõe sobre a denominação de praça pública de Itaipuaçu, situada na esquina da Avenida Carlos Marighella com a Rua São Martinho como Praça Zarife Bessa Lameira.

Foi votada moção de aplausos e congratulações de autoria do vereador Fabrício Bittencourt a Alberto Annibal Barranco. Também foi votada moção do vereador Filipe Bittencourt a Sônia Regina da Silva Oliveira.


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