27/01/2021 às 21h58min - Atualizada em 28/01/2021 às 12h39min

Maricá disponibiliza cartão de gratuidade para estacionamentos rotativos

A Prefeitura de Maricá divulgou na tarde desta quarta-feira, 27, a disponibilização do cartão de gratuidade no estacionamento rotativo nas vagas sinalizadas. O benefício já é previsto em lei desde 2008, porém muitos moradores não tinham ciência sobre a gratuidade.

De acordo com a resolução 303/08 do Conselho Nacional de Trânsito (CONATRAN) motoristas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e gestantes tem direito à gratuidade.

Para solicitar o Cartão de Estacionamento de Vaga Especial em Maricá, o requerente apresentar a documentação original exigida e retirar o cartão na recepção da sede da Secretaria de Trânsito. O cartão é impresso na hora.

DOCUMENTOS EXIGIDOS:

• Idosos - apresentar CPF, CNH ou RG e um comprovante de residência de Maricá (últimos 3 meses) no nome do requerente.

• Gestantes - além da documentação básica solicitada aos idosos, também é necessário apresentar o Cartão da Gestante (documento que contém o acompanhamento da gestação desde o pré-natal, informando a idade gestacional)

• Pessoas com Deficiência - também deverão apresentar os documentos básicos e um laudo médico com o CID (Classificação Internacional de Doenças)

De acordo com a Secretaria, no caso do requerente que não possua um comprovante de residência em seu nome, poderá apresentar um comprovante em nome do Cônjuge, desde que apresentado junto da certidão de casamento!

A Secretaria de Transito e Engenharia Viária fica localizada na Rua Domício da Gama, 65, no Centro de Maricá.


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