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15/04/2021 às 12h21min - Atualizada em 16/04/2021 às 01h37min

Candidatos aprovados em concurso da Guarda Municipal realizam manifestação no Centro de Maricá

LSM - Candidatos aprovados do concurso para a Guarda Municipal realizam um protesto na manhã desta quinta-feira, 15, em frente à Prefeitura, no Centro de Maricá.

A manifestação reivindica que os candidatos sejam escalados no quadro de funcionários da Guarda, por conta da necessidade da atuação dos profissionais durante a pandemia.

Em fevereiro, 17 candidatos foram convocados para fazer parte do efetivo municipal. Apesar dos outros 183 classificados estarem com as suas vagas garantidas, a  Lei Complementar n° 173/20  proíbe o aumento de despesas durante a pandemia de Covid-19, não sendo possível chamá-los no momento.

No entanto, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) na última segunda-feira, 8, com pedido de Tutela de Urgência contra o município de Maricá. Por meio dessa ação, o MP pediu a nomeação imediata dos 200 aprovados no concurso para a guarda municipal, que teve o edital publicado em outubro de 2019.

Andressa de Souza Duarte, uma das manifestantes e candidata aprovada argumentou que a decisão judicial já foi expedida, e que o juiz reiterou que não cabe ao judiciário decidir essa questão, que é de responsabilidade do Prefeito, e citou o artigo 8 desta mesma lei, que afirma que a regra não se aplica a medidas de combate em calamidade pública.

"O próprio Prefeito Fabiano Horta, em 1º de abril, em uma postagem do Instagram publicou uma fotografia da Guarda Municipal e falou: Gratidão aos trabalhadores que estão na linha de frente todos os dias, ou seja, a GM atua sim no combate à calamidade pública e no combate à covid-19 na cidade", pontua Andressa.


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