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15/06/2021 às 08h30min - Atualizada em 15/06/2021 às 15h41min

Vereadores votam e aprovam PLs relacionados à saúde do maricaense

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14), foram votados projetos relacionados à saúde do maricaense. O primeiro é de autoria do vereador Netuno que estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados as pessoas acometidas de fibromialgia. Os vereadores também votaram PL de autoria do vereador Dr. Richard que institui a Semana de Prevenção e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) no município.

Os vereadores votaram o projeto de autoria do Dr. Felipe Auni que institui o programa de apoio às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências e aos seus familiares. Também foi votado PL do vereador Hadesh que dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no município.

Os vereadores votaram, em segundo turno, alteração na lei que dispõe sobre as Diretrizes para a Política Habitacional de Maricá, Critérios de Ampliação, Padrões Especiais de Urbanização e Parcelamento de Terra. A lei original estabelecia que para a aplicação da política habitacional deveria ser observado o número mínimo de 30 unidades habitacionais. No entanto, tal fixação limita a atuação da secretaria municipal responsável, impedindo assim, que a prefeitura possa realizar programas no âmbito da habitação. Com isso, foi revogado o artigo 15º que estabelece essa limitação.

Também foi votado PL nº 113/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal que altera a Lei nº 2.831/2018, que instituiu o Programa de Locação Social de Maricá.

Moção – Foi votada Moção de autoria do vereador Dr. Felipe Auni a Rosana Souza da Silva Martins.


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