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22/06/2021 às 12h29min - Atualizada em 23/06/2021 às 08h08min

Maricá poderá ter Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres vítimas de violência

(Foto: Arquivo LSM)

Foi votado e aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 052, de autoria do vereador Hadesh, que institui o Programa de Incentivo à contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no município de Maricá. A ideia é mobilizar as empresas e estabelecimentos comerciais do município a disponibilizar vagas de emprego para mulheres vítimas de violência por meio da criação do Banco de Empregos. As empresas interessadas poderão se cadastrar junto ao Poder Executivo.  O objetivo do programa é inserir a mulher no mercado de trabalho com prioridade e o devido acompanhamento.

Para serem incluídas no programa, as mulheres vítimas devem apresentar cópia do boletim de ocorrência, documento comprobatório de ingresso no Sistema de Justiça, exame de corpo de delito (quando cabível) e também devem residir em Maricá por mais de um ano.

O projeto de lei foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção.  


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