Por Thayná Silva - A Lei Maria da Penha, criada para coibir atos de violência física, patrimonial, sexual e moral contra a mulher, está completando 15 anos de existência neste sábado, 7.
A Lei nº 11.340/06, foi considerada um marco no combate à violência doméstica no Brasil e é popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Uma lei de proteção à mulher e de extrema importância para quebrar o silêncio de muitas vítimas de violência.
Conheça a história
No dia 7 de agosto de 2006, a lei foi sancionada no Brasil e batizada de ‘Lei Maria da Pena’ em homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que foi agredida pelo marido durante seis anos e ficou paraplégica após levar um tiro do até então marido, que também tentou eletrocutá-la, em 1983.
Presa em uma cadeira de rodas, ela foi em busca dos seus direitos. Foram 19 anos lutando, para que o país tivesse uma lei que protegesse as mulheres contra as agressões domésticas. Até que no ano de 2006, a lei foi sancionada pelo ex presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Foi a história dessa Maria que mudou as Leis de Proteção às mulheres no Brasil e passou a dar coragem para que as vítimas de violência pudessem denunciar seus agressores.
Estatísticas dos casos de violência
Segundo dados do Dossiê Mulher, relativos ao ano de 2019 foram 33% das mulheres que sofreram violência psicológica, enquanto 28,4% são fisicamente agredidas e 27,8% vítimas de agressão moral. Os dados mostram também que 63,8% das agressões ocorrem em casa, e 50,1% dos agressores são seus companheiros.
A importância da Lei
Segundo a Assessora da Subscretaria da Mulher, Taísa Torelli, nesses 15 anos houve um aumento das denúncias feitas pelas mulheres por saberem que tem uma a lei que as protege.
‘’Infelizmente o número de mulheres que ainda sofrem com à violência doméstica é grande, mas também aumentou muito a procura por ajuda. O que é importante frisar que nem sempre a mulher está preparada para denunciar, algumas nem sabem que estão num relacionamento abusivo. Aí entra o trabalho dos Centros de Atendimento as Mulheres que trabalham com o acolhimento e a escuta qualificada da assistente social, psicóloga e assessoramento jurídico" completou.
Não se cale, denuncie!
Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 ou WhatsApp: (61) 99656-5008
Disque Direitos Humanos – Disque 100
Central da Polícia Militar – Disque 190
Central Judiciária de Acolhimento da Mulher Vítima de Violência de Doméstica – CEJUVIDA – Contatos: (21) 3133-3894 / (21) 3133-4144
