Por Thayná Silva – A Justiça do Estado do Rio de Janeiro, derrubou o decreto municipal publicado na última semana pela Prefeitura de Maricá, onde os moradores teriam que apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19, para entrar nos estabelecimentos da cidade. O decreto foi derrubado na tarde desta quarta-feira, 22.
De acordo com o decreto, os moradores que não apresentassem o comprovante de vacinação, o ‘passaporte sanitário’, seriam impedidos de entrar nos locais, podendo pagar uma multa de até 500 reais.
Indignado com o decreto, o vereador Ricardinho Netuno, que foi impedido de entrar na sessão da Câmara de Vereadores na última segunda-feira, 20, por não apresentar o comprovante de vacinação, entrou com uma liminar e conseguiu derrubar o decreto.
Decreto derrubado!
Segundo o desembargador Paulo Rangel, a liminar não irá anular outros atos do decreto, porém, vai liberar a entrada em locais para toda a população que ainda não se vacinou. O desembargador ainda relata que o decreto não é lei, e por isso, não poderia impedir a liberdade de ir e vir da população.
Ricardinho Netuno
O vereador considerou a decisão uma grande vitória, já que para ele o ato era quase uma ‘ditadura’ imposta pelo Prefeito da cidade Fabiano Horta.
A equipe do LSM procurou a Prefeitura, mas até o momento não tivemos um posicionamento sobre o caso.
