23/09/2021 às 11h24min - Atualizada em 24/09/2021 às 08h32min

Juiz derruba decreto do 'Passaporte Sanitário' em Maricá

Por Thayná Silva – A Justiça do Estado do Rio de Janeiro, derrubou o decreto municipal publicado na última semana pela Prefeitura de Maricá, onde os moradores teriam que apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19, para entrar nos estabelecimentos da cidade. O decreto foi derrubado na tarde desta quarta-feira, 22. 

De acordo com o decreto, os moradores que não apresentassem o comprovante de vacinação, o ‘passaporte sanitário’, seriam impedidos de entrar nos locais, podendo pagar uma multa de até 500 reais.  

Indignado com o decreto, o vereador Ricardinho Netuno, que foi impedido de entrar na sessão da Câmara de Vereadores na última segunda-feira, 20, por não apresentar o comprovante de vacinação, entrou com uma liminar e conseguiu derrubar o decreto.  

Decreto derrubado!  

Segundo o desembargador Paulo Rangel, a liminar não irá anular outros atos do decreto, porém, vai liberar a entrada em locais para toda a população que ainda não se vacinou. O desembargador ainda relata que o decreto não é lei, e por isso, não poderia impedir a liberdade de ir e vir da população.  

Ricardinho Netuno  

O vereador considerou a decisão uma grande vitória, já que para ele o ato era quase uma ‘ditadura’ imposta pelo Prefeito da cidade Fabiano Horta.  

A equipe do LSM procurou a Prefeitura, mas até o momento não tivemos um posicionamento sobre o caso.  


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