Ministro Alexandre de Moraes - Foto: Nelson Jr/STFEm uma reviravolta, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar uma ação proposta pelo PDT que tinha como objetivo flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. Com a decisão, permanece a redação atual da norma, que considera inelegível quem foi condenado em decisão transitada em julgada ou proferida por órgão colegiado, desde o momento da condenação até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
No pedido, o partido argumentava que a norma gerava uma inelegibilidade por "tempo indeterminado", uma vez que a sua duração depende do tempo de tramitação dos processos.
O julgamento, que começou no ano passado no plenário virtual, já tinha dois votos para diminuir o tempo que uma pessoa condenada deveria ficar inelegível. Na ocasião, a tese foi defendida pelo relator, Kassio Nunes Marques, e pelo ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu apenas na maneira de como contabilizar esse prazo.
Nesta quarta-feira, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista na sessão virtual.
Ao se manifestar, ele levantou a tese de que, como se tratava de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o caso não deveria sequer ser analisado pelo plenário, porque a Corte decidiu pela constitucionalidade da Ficha Limpa em 2012. Para ele, por não haver fato novo", o tema não poderia voltar a ser discutido.
O voto de Moraes fez os demais ministros se manifestarem também sobre esse ponto-se a ação deveria ou não ser julgada - e não adentrarem propriamente no mérito da discussão
Acompanharam a posição de Moraes os ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o presidente da Corte, Luiz Fux
Além de Nunes Marques e Barroso, defenderam ser possível alterar o entendimento sobre a legislação os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes. O decano apontou que, como o STF não enfrentou o tema, é provável que o Congresso volte a debatê-lo.
Fonte: Econômico valor
(https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/03/09/stf-rejeita-acao-do-pdt-que-pedia-flexibilizacao-da-lei-da-ficha-limpa.ghtml)
