09/05/2022 às 11h51min - Atualizada em 09/05/2022 às 11h49min

Novo Código Sanitário Municipal é aprovado em Maricá

O novo PL foi aprovado na sessão desta segunda-feira (09).

Thayná Silva - leisecamarica.com.br

Um novo projeto de lei foi aprovado na manhã desta segunda-feira, 09, durante a sessão da Câmara Municipal de Maricá. 


O novo PL número 180/2021 de autoria do Vereador Danilo Santos, dispõe sobre o serviço de vigilância sanitária na cidade, onde prioriza a competência, organização dos processos de trabalho e configura infrações à legislação sanitária. 


Segundo o autor do novo Projeto de Lei, que foi desenhado em parceria com um corpo técnico de vigilância sanitária, a sociedade se transformou radicalmente e muitas atividades que não existiam precisam passar por regulamentação. 


Ainda segundo ele, com a nova atualização será possível ter um novo escalonamento e a aplicação de sanções mais justas, que possam cumprir a sua função social.


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