A Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Educação, lançou um edital nesta sexta-feira, 03, para credenciar instituições de ensino privadas com o objetivo de firmar contratos para concessão de bolsas de estudos na educação infantil.
A intenção é contemplar com as bolsas as crianças que não conseguiram vaga em nenhuma creche ou escola da rede pública municipal. Com isso, a meta é suprir a carência de vagas na educação infantil, com a concessão de até duas mil bolsas de estudo.
Os representantes das instituições de ensino já podem entregar as propostas de credenciamento presencialmente, na sede da Secretaria de Educação, que fica na Rua Bacelar da Silva Bezerra, 105, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h.
Para serem consideradas habilitadas a firmar contratos com a secretaria, as instituições deverão apresentar certidões negativas de débitos de tributos municipais, estaduais e federais, da dívida ativa da união e de débitos trabalhistas, além de declaração de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.
Após a entrega de cada proposta, a pasta realizará uma sessão pública para a análise da documentação exigida e a Comissão Especial de Cadastramento e Credenciamento, responsável por analisar as propostas entregues, poderá inspecionar documentos, instalações ou equipamentos das instituições de ensino, com o objetivo de embasar o parecer técnico.
As instituições selecionadas para conceder as bolsas deverão ainda comprometer-se a observar a legislação em vigor e as deliberações do Conselho Municipal de Educação de Maricá, além de conceder desconto mínimo de 5% sobre o valor da mensalidade praticada. Os alunos contemplados com as bolsas, por sua vez, deverão receber isenção da taxa de matrícula ou de quaisquer outras taxas extras, além de material didático e paradidático, uniformes e alimentação.
