As pessoas que estão aptas a votar não podem ser presas ou detidas a partir desta terça-feira, 27, até a próxima segunda-feira, 04, em todo o território brasileiro, incluindo a cidade de Maricá.
A medida - que tem o objetivo de impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições - não contempla os crimes inafiançáveis, como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e racismo.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo em um raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral nas 48 horas antes da votação e nas 24 horas depois, mesmo para quem possui o porte legal do artefato. As exceções valem apenas para agentes da segurança.