Os integrantes da Comissão de Fiscais de Posturas e Transportes participaram da sessão ordinária na Câmara dos Vereadores na última segunda-feira, 07, para pedir a providências sobre algumas possíveis irregularidades do certame do último concurso da pasta, que aconteceu em 2018.
Durante a reivindicação, os integrantes alegaram que por meio do Portal da Transparência de Maricá puderam descobrir que na Secretaria de Transporte existem 210 servidores que são comissionados e apenas 23 concursados, o que acaba indo contra os princípios constitucionais como o da proporcionalidade e razoabilidade.
Além disso, os integrantes ainda afirmaram que a cidade possui 180 mil habitantes, com cerca de 725 veículos de transporte de público, como táxi, mototáxi, transporte escolar e transporte complementar, com apenas 19 fiscais atuando no serviço, que é um número baixo demais para a demanda.
Após os questionamentos, nossa equipe entrou em contato com Prefeitura de Maricá, que em nota nos informou que está seguindo todas as previsões legais do edital.
“A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Transportes, informa que realizou concurso para fiscais de postura em 2018 e, seguindo todas as previsões legais do edital, convocou quase duas vezes o número de vagas inicialmente previsto. Importante informar ainda que o efetivo atual atende às necessidades dos quatro distritos do município”.
