O Prefeito da cidade de Maricá, Fabiano Horta, apresentou na manhã desta quarta-feira, 07, um projeto que amplia o ‘Abono Natalino’ e que foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores.
De acordo com as informações, o projeto visa a ampliação do ‘abono natalino’ de R$650,00 para os servidores públicos e de R$200,00 para os beneficiários do Renda Básica da Cidadania ‘Bolsa Mumbuca’.
Além do ‘abono natalino’ para a população maricaense, Fabiano Horta também apresentou um projeto onde pedia a prorrogação do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), que foi votado e aprovado durante a sessão de vereadores do município.
Com isso, os maricaenses poderão contar com o benefício do PAT até março de 2023. Além disso, posteriormente haverá a implementação do Programa de Proteção do Trabalhador (PPT), que contará com um novo cadastramento e será exigido que o profissional autônomo, liberal ou informal se torne ou seja um Microempreendedor Individual (MEI).
Em breve, a Prefeitura de Maricá irá divulgar todas as informações sobre o procedimento de cadastramento no futuro Programa de Proteção do Trabalhador.
