Após anunciar a prorrogação do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), até março de 2023, o Prefeito Fabiano Horta, informou que haverá a criação de um novo benefício ‘Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT)’.
De acordo com as informações, após o término do PAT no próximo ano, entrará em vigor um novo programa na cidade que estimulará a formalização e garantirá mais direitos aos trabalhadores, com meio salário mínimo pago em mumbuca, que será uma espécie de fundo de garantia, que poderá ser sacado.
O programa ‘Benefício de Estímulo Produtivo’, irá estimular a produtividade destes profissionais, dando 10% do valor de faturamento declarado pelo trabalhador que estiver dentro do programa, que será implementado em 2023, como forma de estabelecer uma ‘poupança’ em que o valor poderá ser retirado uma vez por ano de acordo com alguns critérios estabelecidos pelo Projeto de Lei.
Com o término no PAT, haverá um novo cadastramento para os beneficiários, onde exigirá que o profissional seja cadastrado como Microeempreendedor Individual (MEI) para receber o valor de R$600,00 mensais.
Ainda não há uma data para começar a realização dos cadastros, porém, nossa equipe ficará atenta a todas as novidades desse novo benefício que entrará em vigor no ano de 2023 e manterá nossos leitores informados sobre tudo.
