O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que garante o pagamento do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. O novo piso abrange enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além das parteiras de todo o Brasil, incluindo os trabalhadores de Maricá.
A previsão é que os enfermeiros recebam a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo, R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil. A medida abre uma previsão orçamentária de R$ 7,3 bilhões para pagar os salários da categoria. O reajuste vale para todos os profissionais da enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
"O ato do presidente Lula ao encaminhar essa medida para garantir o piso é um momento essencial. A repartição desses recursos é o compromisso com o SUS e com a valorização da categoria da enfermagem", disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Com a lei sancionada, os profissionais da área que atuam na cidade de maricaense, incluindo os funcionários do Hospital Conde Modesto Leal, do Hospital Dr. Ernesto Che Guevara, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Inoã e de todos os postos de saúde do município, serão os primeiros trabalhadores do país a terem seus salários aumentados. A afirmação foi dita pelo vereador Dr. Richard, em maio do ano passado durante um evento da categoria em Maricá.
“Maricá será o primeiro município do Brasil a adotar o piso salarial da enfermagem assim que a lei entrar em vigor! Estive hoje na cidade para o IV Encontro de Enfermagem e ouvi a informação do presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores, o meu colega Richard Seal. Vamos avançar”, disse a ex-deputada estadual e enfermeira Rejane.
A lei, que estabelece a jornada de 30 horas semanais como base do cálculo salarial e fixa o piso dos salários dos profissionais de enfermagem já havia sido votada na câmara e no senado em 2022, e aprovada pelo então presidente Jair Bolsonaro, porém foi em agosto, o aumento foi suspeito pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O aumento do salário entrou em pauta em reconhecimento ao trabalho dos profissionais, que foram essenciais no combate à pandemia de Covid-19 no país, se desdobrando e arriscando suas vidas para cuidar das vítimas do vírus.
