Foto: Ilustrativa A Prefeitura de Maricá, fez uma recente publicação no Jornal Oficial do Município (JOM), onde informa que irá notificar todos os proprietários de terrenos localizados na cidade de Maricá, a realizarem uma limpeza nos espaços.
Segundo as informações, após serem notificados, os proprietários terão que acatar imediatamente o pedido. Caso contrário, poderão levar multas, que consequentemente podem atrapalhar o proprietário numa possível venda do imóvel.
Após algumas denúncias anônimas, proprietários de imóveis localizados nos bairros de Ponta Negra, Piquete, São José do Imbassaí, Flamengo, Itapeba, Parque Nanci, entre outros, já foram notificados a efetuarem a limpeza.
Além disso, é importante destacar que, de acordo com a Lei Complementar N° 167, de 21 de dezembro de 2007, a limpeza e manutenção dos terrenos particulares são de responsabilidade de seus proprietários, que deverão mantê-los limpos, livres de lixo, detritos, entulhos ou qualquer material nocivo à vizinhança e à saúde pública.
