Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj recebeu 193 reclamações. Ação civil pública pede atendimento prioritário e número 0800.
Nesta terça-feira (3), a Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ingressou com uma ação civil pública contra o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ). O Órgão está sendo processado pela má prestação de seus serviços. Até às 8h desta quinta-feira (5), o órgão não havia sido notificado oficialmente.
Entre as melhorias que a Codecon solicita ao Órgão através da liminar estão a garantia de que o consumidor faça o agendamento de serviços em prazo máximo de 30 dias, a disponibilização de pessoal suficiente para prestar o serviço, e o estabelecimento de prazos para atendimento de 20 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados.
A ação ainda requer que o Detran ofereça atendimento prioritário a idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais, além da melhoria na estrutura física nos postos de atendimento. Outro pedido é um número de telefone 0800 para o cidadão da capital carioca ligar gratuitamente quando quiser agendar os serviços.
A Codecon funciona há 9 anos, recolhendo reclamações de consumidores em todo os estado. A equipe faz então um balanço das reclamações contra determinadas instituições, aciona o grupo de advogados e busca fazer conciliações entre empresas e clientes. Caso a empresa não se posicione, talvez porque ignora a opinião do consumidor mesmo depois de ser avisada, a Comissão processa a organização, com uma ação civil pública. Segundo a assessoria de imprensa da Codecon, os clientes que reclamam seus direitos pela comissão obtêm respostas favoráveis.
Procurado pelo G1, o Detran contesta as requisições da Comissão, afirmando que o prazo máximo entre o período de agendamento e a efetiva realização dos serviços atualmente não ultrapassa os 23 dias na capital e 21 no interior. Segundo o departamento, eles realizam o agendamento para dar maior conforto para seus clientes. De acordo com o órgão, esse aumento momentâneo da espera foi devido, por exemplo, aos feriados da Jornada Mundial da Juventude.
Sobre a necessidade de um número 0800, o Detran diz que está em fase final de implantação de uma central de atendimento, cujo número será 154, para atender gratuitamente a população do Estado do Rio de Janeiro.
O Departamento disse ainda que cumpre a legislação relativa às prioridades de atendimentos, disponibilizando uma unidade exclusiva, em seu edifício sede, para o público de idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais.
Codecon- O consumidor que se sente lesado em seus direitos pode acionar a comissão por telefone, email ou mesmo pessoalmente, indo à Alerj. A assessoria coloca que é importante que o cliente apresente todos os documentos que comprovem o mau atendimento ou serviço prestado.
A comissão criou o "Ônibus do Consumidor", que a cada semana recebe reclamações em uma cidade diferente do Rio de Janeiro. Até esta sexta-feira (5), a equipe da Comissão está em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Nesses 9 anos, a Comissão recebeu em média 20 mil reclamações. Contra o Detran, 193 pessoas reclamaram. A assessoria da Codecon afirmou que pelo Detran ser um órgão público, a equipe de trabalho precisou ter um cuidado especial em esclarecer que as pessoas que buscam o órgão são também consumidores, e o Departamento deve serguir as leis relativas ao Direito do Consumidor.
G1 Rio
