A organização social Associação Saúde em Movimento (ASM), entidade que administrava o Hospital Dr. Ernesto Che Guevara, em São José do Imbassaí, terá que devolver R$ 9.073.276,46 aos cofres públicos do município de Maricá.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) firmou um Termo de Ajustes de Conduta (TAC) junto à Prefeitura de Maricá após irregularidades encontradas em licitação da Secretaria de Saúde do município.
O valor a ser devolvido aos cofres públicos de Maricá será realizado em 22 parcelas de R$ 412.421,66 pela organização social Associação Saúde em Movimento (ASM).
Em ação civil pública, o MPRJ pede que a Prefeitura de Maricá decrete a nulidade do contrato com a ASM, já que os atos praticados pelo Município “foram viciados por quebra dos deveres de legalidade, impessoalidade, razoabilidade e moralidade administrativa, além de violarem a supremacia do interesse público na medida em que impediram a assinatura do contrato de gestão da unidade de saúde com a entidade que apresentou a melhor proposta e, por este motivo, também colocaram em risco a preservação da saúde e da vida dos cidadãos de Maricá”.
