Diversos beneficiários do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) receberam um e-mail da Prefeitura de Maricá informando que não terá o valor depositado. Muitos acreditaram que era golpe, mas na verdade, o informe era oficial e a explicação da suspensão consta nas regras do programa.
O PPT é um programa do governo municipal que tem como objetivo estimular a produtividade e formalização de trabalhadores. Atualmente abrange mais de 10 mil moradores maricaenses.
Segundo a Prefeitura, os beneficiários deveriam ter comprovado o faturamento de três salários mínimos anuais proporcionais ao período como benefício. Os que não enviaram, não receberam o depósito.
De acordo com as regras do programa PPT, uma das exigências é de que o trabalhador comprove faturamento de, no mínimo, três salários mínimos por ano (equivalente a R$ 3.906 referente a 2023), ou R$200 por trimestre. Quem não cumprir essa regra terá o benefício suspenso até que volte a registrar faturamento.
A regra foi criada para evitar que moradores criassem MEIs apenas para receber o benefício. Afinal, quem microempreendedor individual tem a contribuição mensal em caso de não pagamento, pode levar o nome à dívida ativa, sem contar com as cobranças irregulares feitas pela própria prefeitura de Maricá como a cobrança de taxa de localização, também levando os MEIs à execução fiscal de dívida ativa.
Os beneficiários que não conseguiram emitir o comprovante alegam que o programa começou em abril do ano passado, portanto, não há como fechar os 12 meses exigidos na regra. Os cooperados que não são MEIs e que recebem o benefício não tem como anexar a Declaração de Imposto de Renda para que esse cálculo seja feito, visto que a Receita Federal, pois o prazo para declaração só irá começar no meado do mês de março.
Os interessados poderão consultar as regras do programa através do site oficial do PPT.
