10/04/2024 às 16h28min - Atualizada em 10/04/2024 às 16h27min

DPVAT: Câmara dos Deputados aprova projeto que recria o segundo cobrado aos condutores

J. T. - leisecamarica.com.br

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 09, um projeto de lei que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT, que será administrado pela Caixa Econômica Federal. 


Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores e os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).


A recriação do DPVAT é vista pelo governo como forma de gerar um novo meio de arrecadação. O projeto vai agora para o Senado, onde será aprovado ou vetado pelos senadores.


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