A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) nesta quarta-feira, 8, que torna obrigatório o serviço de rastreamento de animais de estimação pelas empresas de transporte de passageiros.
A medida abrange o transporte terrestre, aéreo e fluvial e agora segue para apreciação do Senado Federal.
O relator também incluiu a exigência de que as empresas aéreas ofereçam o serviço de transporte de cães e gatos na cabine do avião, com a ressalva de que a realização da viagem fica condicionada à avaliação da companhia, que pode recusar o transporte caso haja risco à saúde dos animais.
A aprovação da proposta ocorreu após o caso do golden retriever Joca, que faleceu durante um voo da Gol em 22 de abril, gerando grande repercussão.
Os deputados autores do projeto ressaltam a importância de garantir a segurança dos animais durante o transporte, especialmente considerando os altos custos cobrados por esses serviços.
Além do rastreamento durante toda a viagem, a PL prevê que as empresas ofereçam acomodações adequadas aos pets, seguindo padrões mínimos de bem-estar animal.
