25/09/2012 às 14h30min - Atualizada em 25/09/2012 às 14h30min

Morador entra com ação no Ministério Público para redução da passagem de ônibus em Itaipuaçu

Preço da passagem com a abertura do novo terminal de integração de Itaipuaçu é questionada e vai parar no Ministério Público

REPORTAGEM ESPECIAL | EXCLUSIVO LSM – Inaugurado no dia 31 de março de 2012, o terminal de integração de Itaipuaçu continua causando polêmica. O morador Marcelo Cerqueira, entrou com ação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) para diminuição dos preços das passagens cobradas pela Viação Nossa Senhora do Amparo nas linhas de Itaipuaçu.

Em ofício enviado ao Dr Cláudio Soares Lopes, Digníssimo Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo pede que as providências necessárias sejam tomadas para que as tarifas sejam reparadas e cobradas relativas aos quilômetros percorridos, levando em conta, que o trajeto das duas linhas diminuiu e que foi do entendimento do poder concedente, tarifar o trecho entre o Terminal e o Recanto em R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos). Venho requerer, que as tarifas cobradas pela Viação Nossa Senhora do Amparo, nas linhas Recanto x Castelo e Recanto x Niterói, sejam corrigidas, praticando uma diminuição nas duas em R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos). Assim passando a tarifa da linha Recanto x Castelo para R$ 8,30 (oito reais e trinta centavos) e a tarifa da linha Recanto x Niterói, para 5,30 (cinco reais e trinta centavos). Volto a ressaltar, que este valor foi extraído da tarifa cobrada na linha Terminal x Recanto, que faz a integração com as duas linhas em destaque.

Veja o ofício abaixo na íntegra enviado ao Ministério Público
Vimos com muito respeito a presença de Vossa Senhoria, amparado no artigo 5º, inciso XXXIV da Constituição da República Federativa do Brasil e no artigo 242 parágrafo 1º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, apresentar fatos e requerer providências conforme abaixo:

O Sistema de Transporte do Estado do Rio de Janeiro vem contaminado pelas influencias que os empresários de transporte exercem nos Governos Estaduais e Municipais. São feitos acordos em trocas de doações em campanhas eleitorais, que em sua maioria, quem sempre sai perdendo, é a população. São tratos que são feitos, que fogem a normalidade, as técnicas de transporte e as leis, visto serem tratos que sempre visam maiores lucros, para os empresários, que em contra partida, também precisam de muito dinheiro, pois, as campanhas eleitorais são caríssimas.  E nesta ciranda, acontecem as maiores aberrações, o Governo Sérgio Cabral Filho, ficará marcado, por atos que favoreceram escandalosamente aos empresários, principalmente aos empresários de ônibus, a qual se relaciona muito bem. Os empresários de ônibus dão as ordens no Departamento de Transporte Rodoviário. Com isso, acontecem inúmeras criações de linhas sem licitações, extensões de linhas, muitas empresas não são fiscalizadas, enfim, são diversas irregularidades e ilegalidades que acontecem, e o DETRO – RJ, se Mantem omisso. Aqui em Maricá, não é diferente. Tem a Viação Nossa Senhora do Amparo, que doravante simplesmente citarei como Amparo, detentora exclusiva de concessões de linhas de transporte de passageiros intermunicipais e municipais no Município de Maricá e adjacências. Campeã de reclamações, os moradores declaram que a empresa tem um péssimo serviço, não cumprem os horários, etc... Agora protagonista de outro desrespeito à população, mais uma vez com a omissão do DETRO – RJ.

DOS FATOS:
 1 - No Distrito de Itaipuaçu, foi inaugurado um Terminal de ônibus (anexo foto), fruto de um contrato feito entre o ex-Prefeito Ricardo Queiroz e a Amparo. Acordo esse que trocava o custeio da construção do Referido Terminal de ônibus, em troca de anos de concessões de linhas de transporte de passageiros, feito por ônibus (O que já fere a Constituição da República, que determina que essas linhas sejam criadas através de processos licitatórios, o que não houve

2 – Entre as linhas que a Amparo é detentora, estão duas que são intermunicipais, ambas são originárias do Recanto ( Bairro do Distrito de Itaipuaçu) com destinos diferentes, uma vai para o CASTELO -  Município do Rio de Janeiro, outra vai para CENTRO do Município de Niterói.

3 – Quando foi anunciado o local da construção do terminal, já ouve muitos comentários, visto o local ser distante do fim das linhas, como já citei são originárias do RECANTO, (local diferenciado em beleza, abençoado pela natureza e ponto turístico de peso da Cidade, possui diversos atrativos entre eles a praia, a Pedra do Elefante, o canal e o Parque Estadual da Tiririca). Na época circulou a notícia que os ônibus iriam ser transferidos para o terminal, e seriam criadas linhas circulares gratuitas, como também, foi anunciado que a população não sofreria nenhum prejuízo com a criação do referido terminal. O que não ocorreu

4 – O Terminal foi inaugurado, criaram as linhas de ônibus complementares, conforme prometidas. Nos primeiros dias, os ônibus foram gratuitos, com isso a população foi engolindo e aceitando o terminal, mesmo sendo distante do ponto final das linhas no Recanto.

5 – Veja Bem Nobre Procurador, na quinta feira última passada, embarquei na linha Castelo x Recanto, na Cidade do Rio de Janeiro, com destino ao Recanto, paguei a tarifa de R$ 11,00 (onze reais)(anexo foto). Chegando no Terminal de Ônibus, situado na Rua Professor Cardozo de Menezes (antiga rua “1” no Loteamento Jardim Atlântico. Ao meu lado desceu uma senhora que aparentava uns 60 anos, perguntando como pegava o outro ônibus para o Recanto, entramos juntos no ônibus, com destino ao Recanto, dai a surpresa. O motorista disse a Senhora que ela tinha que pagar os R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos). Enfim, ela não tinha o dinheiro eu acabei pagando sua passagem. Imagine o constrangimento que esta Senhora passou. Sabe-se lá quantas pessoas desinformadas já passaram por esta situação constrangedora e enganadora já que o anúncio foi que os ônibus complementares seriam gratuitos.

6 – Assim descobri que as duas linhas Recanto x Castelo e Recanto x Niterói, entre 8:00 hrs e 16:00 hrs fazem seus pontos finais, no Terminal acima citado, onde os passageiros são obrigados a fazerem uma integração e pagar mais um tarifa de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos).

7 – Muito difícil de entender qual foi à fórmula que foi usada para chegar nesta tarifa. Como pode o trajeto diminuir e o custo para a população aumentar. Desde a data que criaram esta cobrança a população vem sendo lesada. Já que o trajeto diminuiu, como pode o custo da viagem ter aumentado. Foi criada uma nova tarifa, este valor deve ser descontado do valor que passa até ser chamado de valor antigo, já que era um valor equivalente aos quilômetros percorridos antes da criação do terminal. Pior, Diminuir o trajeto, criar uma integração e onerar o custo da viagem em R$ 2.70 (dois reais e setenta) é loucura, (daqueles que agem sem a razão). Com certeza é querer assinar a carteira da população de idiota.

Do PEDIDO.
1 – Que este Ministério Público, tome as providências necessárias para que as tarifas sejam reparadas e cobradas relativas aos quilômetros percorridos, levando em conta, que o trajeto das duas linhas diminuiu e que foi do entendimento do poder concedente, tarifar o trecho entre o Terminal e o Recanto em R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos). Venho requerer, que as tarifas cobradas pela Viação Nossa Senhora do Amparo, nas linhas Recanto x Castelo e Recanto x Niterói, sejam corrigidas, praticando uma diminuição nas duas em R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos). Assim passando a tarifa da linha Recanto x Castelo para R$ 8,30 (oito reais e trinta centavos) e a tarifa da linha Recanto x Niterói, para 5,30 (cinco reais e trinta centavos). Volto a ressaltar, que este valor foi extraído da tarifa cobrada na linha Terminal x Recanto, que faz a integração com as duas linhas em destaque.

Terminal de Integração de Itaipuaçu continua causando polêmica. Preços das Passagens é questionada por morador

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