Entrou em vigor nesta semana, a obrigatoriedade das empresas de ônibus informar aos passageiros, que aguardam nos pontos, quando o coletivo estiver com todos os assentos ocupados. A determinação obriga que a empresa exponha a palavra "lotado" nos letreiros.
A regra vale para os ônibus intermunicipais e com porta única de embarque, os chamados "frescões" e "Tarifas". De acordo com informações, a determinação foi emitida pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ). A regra entrou em vigor na última segunda-feira, 13, onde ficou estabelecido que os ônibus deverão informar no letreiro quando todos os assentos estiverem ocupados, indicando que não há mais lugares disponíveis para viagens.
A medida é uma resposta a uma demanda do Ministério Público e visa coibir a prática de permitir que passageiros viajem em pé, o que não é permitido pela legislação, especialmente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Segundo o presidente do Detro-RJ, Leonardo Matias, a portaria foi criada para garantir o cumprimento das normas e evitar situações irregulares.
Conforme estabelecido, cabe às empresas programar o letreiro disponível com a expressão "LOTADO", que será acionada automaticamente ao completar o limite de ocupação de assentos ou pelo próprio motorista.
Além de auxiliar na fiscalização, a medida também tem como objetivo promover transparência com os passageiros. Em situações em que o veículo estiver lotado e o motorista não puder parar no ponto para um novo embarque, os passageiros serão informados da situação através do letreiro, evitando inconvenientes e garantindo uma viagem mais segura e confortável para todos.
A portaria pretende contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado pelos ônibus intermunicipais rodoviários, assegurando o cumprimento das normas de segurança e conforto para os passageiros.
