A Prefeitura de Maricá realizou uma ação fiscal e notificou doze imóveis irregulares nesta segunda-feira, 20, em construções que vinham sendo erguidas na Avenida Benvindo Taques Horta, entre as quadras 87 e 89, localizadas na Orla de Itaipuaçu.
A ação, que acontece através da Secretaria de Urbanismo e Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), foram identificadas após rondas feitas anteriormente pelo grupo na região.
A ação ocorreu devido a uma decisão judicial do Ministério Público Federal (11497/2024), baseadas em diretrizes ambientais, que condiciona todas as construções no perímetro a serem notificadas e interrompidas. Os fiscais realizaram 12 intervenções no local, sendo nove obras embargadas e três intimações. Participaram da ação as secretarias de Urbanismo, de Cidade Sustentável, Guarda Municipal, e agentes do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
O Gated realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para executar com eficácia as operações. Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.
