LEI SECA MARICÁ- Para orientar candidatos e partidos em relação às propagandas políticas, as corregedorias eleitorais e a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro lançaram a Cartilha do Candidato 2014.
A Cartilha incentiva “uma exposição de ideias, posições políticas e convicções por meio de uma propaganda justa, limpa e com observância aos princípios da boa-fé e da moralidade que devem nortear o cargo eletivo almejado”.
A cartilha vai desde o beabá, explicando o que é uma propaganda, a especificidades sobre as penas às quais o candidato está sujeito caso vá contra a legislação que regula o tema.
A Cartilha aponta, por exemplo, que a divulgação de faixas de candidatos em casas é permitida, desde que com a devida permissão dos moradores. Sua base legislativa encontra-se no Código Eleitoral (Lei 4.737/65), na Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e na Resolução Tribunal Superior Eleitoral 23.404/14.
Irregularidades
O TRE divulgou dados do ranking com números de denúncias colhidas em todo o estado pelo link e-denunca, do site do órgão. Até ontem, tinham sido registradas 2.940 ao todo, sendo 12 em Maricá.
