LEI SECA MARICÁ :: ROMÁRIO BARROS- A poluição visual proveniente das peças publicitárias colocadas por candidatos que disputam as eleições de 2014 já faz parte da paisagem de Maricá. Mas, se por um lado falta educação de alguns políticos que fazem da cidade um imenso outdoor, por outro está a consciência da população maricaense, mais atenta do que nunca aos desrespeitos cometidos na corrida eleitoral.
O número de internautas que enviam flagras de campanhas irregulares nas ruas não para de crescer. "Há mais cavaletes na Avenida Roberto Silveira e atrapalhando o nosso direito de ir e vir", denunciou a leitora Marilene Muniz.
Além da permanência dos cavaletes por tempo indevido, os internautas do LSM também flagraram placas colocadas irregularmente ao longo da RJ-106, trecho que corta Maricá, que ameaçam a segurança dos motoristas.
Irregularidades
De acordo com a Legislação Eleitoral de número nº 9.504/97, que regulamenta a campanha política no Brasil, aos candidatos é permitido exibir cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o fluxo do trânsito de pessoas e veículos. "Mas não pode dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. E tem que ser retirado a partir das 22h", explica o técnico do TRE. O Lei Seca Maricá, entretanto, tem encontrado inúmeras placas dos mais variados candidatos em locais regulares.
Ainda segundo o TRE, não se pode afixar tais materiais em áreas e equipamentos públicos, a exemplo de postes, balaustradas, sinaleiras, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. "Quem não retira está sujeito a ter o material recolhido e pagar multa", concluiu o fiscal.
Denuncias
Para denunciar, basta telefonar para o Disque-Denúncia (2253-1177) ou preencher o formulário em www.tre-rj.jus.br/site/fale_conosco/clique_denuncia/clique_denuncia.jsp. Todas as reclamações serão redirecionadas para a coordenadoria de fiscalização da propaganda eleitoral do TRE-RJ, informou o tribunal.
