LEI SECA MARICÁ :: MAURO LUIS- Após o atropelamento de uma criança de sete anos na areia da Praia de Itaipuaçu no último sábado, 13, (Clique Aqui) o vereador Aldair de Linda (PPL) irá apresentar na Câmara de Vereadores de Maricá um projeto de lei que restringe a circulação de veículos nas praias de Maricá. Segundo a proposta, somente poderão transitar por esses locais carros oficiais de segurança e socorro. Os particulares só serão admitidos para realizar essas mesmas funções na ausência dos oficiais.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) considera as praias abertas à circulação pública como vias terrestres. Para Aldair de Linda, no entanto, essa interpretação é equivocada. “Praias são como as praças, lugares frequentados por pedestres para lazer e práticas desportivas”, argumenta.
De acordo com o Vereador, desobedecer às determinações previstas na proposta constituirá infração gravíssima. O infrator ficará sujeito a três vezes o valor da multa de 180 Ufirs (R$ 574,61), além de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. A Ufir foi extinta em 2001, quando valia R$ 1,0641.
Aldair ressalta ainda que a medida visa à preservação de praias e para evitar o que ocorreu no último sábado. “Não esqueçamos que onde há veículos há poluição, não só a emissão de gases, mas também derramamento de óleo ou lixo. O que aconteceu no sábado não pode mais se repetir. Estarei dando entrada no projeto de lei nos próximos dias”, afirma.
