LEI SECA MARICÁ- A Juíza Criscia Curty de Freitas Lopes, da 55ª Zona Eleitoral (Maricá) determinou que os ônibus da Empresa Pública de Transportes (EPT) fiquem acautelados no aeródromo da cidade neste final de semana durante as eleições. A decisão foi tomada após denúncias que os coletivos circulariam transportando eleitores no domingo.
A determinação da juíza partiu após denúncia feita pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN) e por seis denúncias avulsas registradas no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) alegando que o Prefeito de Maricá iria disponibilizar transporte gratuito para eleitores da cidade.
A medida cautelar determina a lacração, imobilização e manutenção e acautelamento provisório na sede do aeródromo municipal, ora desativado, de toda a frota de ônibus que compõem a empresa pública de transportes municipal (EPT) à partir das 8 horas da manhã deste sábado, 04, até a às 14 horas de segunda-feira, 06.
Ainda de acordo com a medida, o acautelamento da frota ficará a cargo da Guarda Municipal que deverá informar ao cartório eleitoral a qualificação dos agentes que irão cumprir a ordem e seus turnos.
