LEI SECA MARICÁ :: ALAN CARLOS- Imagem encaminhada ao Whatsapp do LSM (21 99749-6154) mostra um flagrante registrado neste domingo, 02, na Praia de Ponta Negra, no litoral de Maricá. A imagem feita por um internauta mostra motos aquáticas circulando próximas de local não permitido.
Elas precisam ficar a, pelo menos, 200 metros de distância da faixa de areia, o que não foi respeitado. O flagrante representa um risco aos banhistas que mergulhavam na área por onde as motos aquáticas passaram. No momento da foto a praia estava movimentada.
Legislação e códigos náuticos
Não diferente de quem conduz uma motocicleta em terra firme, e por isso é chamado de motociclista, o condutor de uma moto aquática é chamado de motonauta e necessita de habilitação especial para isso.
Desde julho de 2012 estão em vigor às novas regras para obter a habilitação de motonauta. Segundo a Marinha do Brasil, com a nova regulamentação, o candidato a carteira de habilitação marítima deve ser maior de 18 anos e, cumpridos os procedimentos para se tornar um motonauta, precisa obter um segundo documento, a Arrais Amador, desta forma ele estará apto a pilotar em águas abertas (rios e mares) e abrigadas (lagos e represas).
São necessários cursos específicos com carga horária de 4 a 10 horas/aula em escola credenciada pela Marinha, dentre outras provas teóricas e práticas.. É importante ressaltar que os proprietários de motos aquáticas devem registrar o veículo em até 15 dias após a compra, sob o risco de serem multados pelo órgão fiscalizador. Uma vez habilitado, o condutor tem sua permissão válida por 10 anos.
De posse da documentação necessária, o condutor é obrigado a utilizar colete salva-vidas e deve navegar com sua moto aquática somente a partir de 200 metros em relação a orla da praia. Vale lembrar que ao emprestar ou alugar a embarcação para menores de idade e pessoas inabilitadas, o proprietário fica sujeito às punições previstas por lei respondendo perante o Tribunal Marítimo nas esferas civil e penal.
