A expansão de grandes empreendimentos imobiliários, sem a elaboração de cuidadosos estudos de impacto ambiental e sem o diálogo com a comunidade local e científica, pode levar a uma descaracterização de áreas ambientais no estado. Em audiência pública da Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada nesta sexta-feira (14/11), pesquisadores e lideranças se reuniram com o objetivo de alertar para o risco de impactos socioambientais na comunidade de Zacarias, localizada na Área de Preservação Ambiental (APA) da Restinga de Maricá. A região é alvo de um projeto imobiliário capitaneado pela empresa IDB Brasil e, segundo denúncias, pode ameaçar a prática da pesca artesanal.
"- Essa intervenção não representa só uma agressão ao meio ambiente. É algo muito maior, afirmou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSol). O parlamentar identificou a necessidade de interagir com responsáveis pelo empreendimento e marcar uma audiência com o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, para analisar um relatório sobre o caso elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do Ministério Público do Rio.
Se não for esse empreendimento, outro poderá ser concluído. Solicitamos uma intervenção em âmbito legislativo para proteger o local, alertou a professora da UFF Desireé Freire, integrante do Movimento Pró-Restinga, destacando que se trata de um patrimônio da humanidade, com rara vegetação e espécies únicas, uma das áreas de referência para pesquisas no Rio há 30 anos.
"- Essa reserva não pode ser disponibilizada para uso urbano verticalizado, com a construção de prédios, condomínios, shopping e até campo de golfe. O território pesqueiro não pode ser liberado para uso urbano, ainda mais com deliberações feitas sem convocar diálogo com as comunidades, ressaltou.
De acordo com Desireé, leis existentes voltadas para a proteção de áreas como essa e as comunidades tradicionais foram ignoradas no zoneamento da APA, em vigor desde 2007. Somente um sexto do território passou a ser destinado às atividades dos moradores. A preservação é fundamental para a manutenção de prática artesanal de cerca de dez comunidades pesqueiras, disse.
Convocando todos os pescadores e frequentadores da Comunidade de Zacarias a cantar uma cantiga tradicional, o antropólogo Marcos Mello, autor de um livro e estudo sobre a genealogia de famílias que habitam o local há sete gerações, definiu as decisões de autoridades favoráveis ao licenciamento do projeto imobiliário como visões de sobrevôo, em que se perde a escala da humanidade, se referindo aos trabalhadores da região como irredutíveis, por suas lutas. Um deles, o pescador Vilson Correa, da Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias, falou sobre a batalha para proteger o local, do qual faz parte há pelo menos 40 anos: A pesca não está fácil. Não vejo apoio ao nosso trabalho. A ameaça de condomínios querendo se instalar na Lagoa não é algo novo, disse.
A também integrante do Movimento Pró-Restinga Flávia Valença criticou pontos na atuação de órgãos como o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), apontando que estudos de impacto ambiental não dimensionaram o efeito em ambientes de sustento para as pessoas da localidade, errando em vários pontos. Flávia sugeriu a criação de um observatório do Inea. O órgão deve ser subserviente ao povo, pontuou. Em resposta, o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, Guido Guelli, repudiou críticas ao corpo técnico. Os sistemas de licenciamento mudou muito. Hoje temos a oportunidade de adiar empreendimentos como esse e de participar de audiências. Na questão técnica, temos que discutir o que não querem, quais são os interesses envolvidos, afirmou.
Também estiveram presentes a deputada estadual Janira Rocha (PSol); representantes da Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá e da Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara, e o técnico pericial do Ministério Público, João Ricardo Rodrigues Ferreira.
IDB Brasil mantém diálogo com comunidade de Zacarias
A IDB Brasil enviou nota ao LSM informando que está cumprindo todas as exigências do Instituto Estadual de Meio Ambiente – INEA para a construção da Fazenda São Bento da Lagoa, na Área de Preservação Ambiental (APA) de Maricá. No momento, o projeto está em licenciamento ambiental. É importante destacar que apenas 6,42% da área total de 840 hectares terá construção predial e que 81% da área será totalmente preservada por meio de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) com 450 hectares, a segunda maior reserva de restinga do Rio de Janeiro. O projeto cumpre, com folga, todas as exigências estabelecidas do Plano de Manejo.
A RPPN, que será aberta ao público, é maior do que todo o bairro de Copacabana, com 410 hectares. Isso mostra que a IDB Brasil sabe como é importante o ecossistema da Restinga de Maricá e por isso irá desenvolver programas - por meio da criação de um centro de pesquisas - de preservação e de conservação de espécies ameaçadas da fauna e da flora existentes na região.
A empresa mantém um constante diálogo com a comunidade de Zacarias para fazer um projeto participativo. O objetivo é explicar as propostas da empresa e colher orientações para que o modelo do empreendimento se adeque às necessidades dos pescadores da região. O grupo está desde 2012 com uma equipe de comunicação no local com o intuito de esclarecer as dúvidas de todos os moradores.
Baseado nessas conversas entre os moradores e nas reuniões comunitárias, a IDB elaborou um projeto que contempla ações de apoio e sustentação para que as atividades pesqueiras da comunidade permaneçam ativas e produtivas. Além disso, o projeto prevê o fornecimento equipamentos de apoio para pesca, cursos de qualificação e desenvolvimento de aptidão para o novo mercado de trabalho gerado pelo empreendimento.
A IDB Brasil fará a inclusão dos moradores de Zacarias, por meio da cessão definitiva da titularidade de terra aos moradores, com urbanização no mesmo padrão do empreendimento. Além disso, a comunidade também terá áreas de lazer e esportes próprias. A proposta possibilita ainda melhorias para os setores do comércio e do turismo, dois segmentos essenciais para o desenvolvimento socioeconômico de Maricá.
De acordo com o projeto, o empreendimento trará melhorias de infraestrutura e lazer para a região, com a construção de hospital, escola, shoppings, centro empresarial, área esportiva e ordenação de vias.
Pescadores dão seu apoio ao empreendimento
Os pescadores da AMORPEZ (Associação de Moradores e Pescadores de Zacarias) e da Colônia Z-7 declararam publicamente seu apoio ao projeto Fazenda São Bento da Lagoa durante evento realizado no dia 09 de agosto, em Guaratiba. Na cerimônia de reeleição e inauguração da nova sede, o atual presidente da Colônia Z-7, Yllke Almeida, afirmou que confia no empreendimento: “Eu vejo com bons olhos o projeto para o município de Maricá como um todo. Vejo oportunidades de emprego para a população, atração de turismo e incentivos à prática de projetos de pesca local”. Yllke hoje representa 837 pescadores associados.
Já para Washington da Costa, presidente da AMORPEZ, nascido e criado em Zacarias, o empreendimento trará melhorias para os pescadores de Zacarias: “O projeto irá contribuir para o desenvolvimento de toda região pela inclusão e geração de oportunidades para a nossa comunidade e também para a questão da revitalização da área degradada”.
