LEI SECA MARICÁ :: Em homenagem ao Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 03/12, a Prefeitura de Maricá realizou uma série de atividades na segunda-feira (01/12), no CEU (Centro de Esporte Unificado em Maricá). A iniciativa foi organizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comdef).
Representando o Secretário Municipal de Direitos Humanos, Miguel Moraes, o subsecretário de Diversidade Racial, Joel Rocha, falou sobre o evento. “Temos como objetivo sinalizar e orientar as ações voltadas para as pessoas com deficiência, sugerir melhora nos serviços prestados à população, além de fazer com que os profissionais estejam preparados para atender com maior qualidade e humanidade”, declarou o subsecretário.
O presidente do Comdef, Renê Lazari, portador de deficiência visual, também destacou a importância do evento. “É importante destacar que temos conquistado o respeito e a dignidade no âmbito da sociedade junto às famílias. Mas, a luta por mais direitos e pela igualdade tem que continuar. Quando a gente debate e cobra, as coisas passam a fluir melhor”, declarou o presidente, acrescentando que a data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1998.
Durante o encontro, foram realizadas palestras sobre o direitos legais dos portadores de necessidades especiais com a participação de membros da Comissão da Pessoa com Deficiência da ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), como o advogado da comissão, Charles de Souza; com a assistente social da ALERJ, Sheyla Oliveira; Denise Ramos, assessora do deputado e presidente da Comissão Marcio Pacheco. Também palestraram a fisioterapeuta do INTO (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia), Sandra Moura; o vereador Marcello Vianna: a representante do Comdef, Adriana Sales; e a superintendente da Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação, Mônica Rigó.
O evento também contou com as apresentações de alunos do ensino inclusivo das escolas municipais: Barra de Zacarias, Carlos Magno Legentil de Mattos, Escola de Educação Especial Rynalda Rodrigues da Silva e o coral da Instituição Nair (Núcleo de Atividades Interativas e Recreativas). Ao longo do evento, foram realizadas oficinas de braile e sessões de massoterapia para os convidados presentes, entre outras atividades.
Dados do IBGE
Segundo o IBGE, mais de 45,6 milhões de pessoas declararam ter, ao menos, algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% da nossa população. De acordo com o Censo de 2010, a deficiência visual atinge 35,7 milhões de pessoas no Brasil. A deficiência motora é a segunda maior, com mais de 13,2 milhões de pessoas. A deficiência motora severa foi declarada por mais de 4,4 milhões de brasileiros. Destes, mais de 734,4 mil disseram não conseguir caminhar ou subir escadas de modo algum e mais de 3,6 milhões disseram ter grande dificuldade de locomoção.
Cerca de 9,7 milhões declararam ter deficiência auditiva. A deficiência auditiva severa atinge mais de 2,1 milhões de pessoas. Destas, 344,2 mil são surdas. Já a deficiência mental ou intelectual foi declarada por mais de 2,6 milhões de pessoas.
Os direitos dos deficientes estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência, das quais cabe destacar a Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989 (dispõe sobre a responsabilidade do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito), Lei Federal nº 8.213, 24/07/1991, (dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social), Lei Federal nº 10.098, de 20/12/2000, dispõe sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência e Lei Federal nº 10.436, 24/04/2002, (dispõe sobre o reconhecimento da LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para os Surdos).
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