‘Operação Vida Sim, Cerol Não’ aconteceu às margens da RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto) entre os quilômetros 24 e 26. Foram apreendidas linhas chilenas e linhas com cerol.
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LEI SECA MARICÁ :: ROMÁRIO BARROS - Após as últimas reportagens do LSM envolvendo acidentes com linhas de pipa, Policiais da 4ª Companhia de Polícia Militar de Maricá lotados no 12º BPM (Niterói) realizaram na manhã desta sexta-feira, 09, a ‘Operação Vida Sim, Cerol Não’ às margens da RJ 106 (Rodovia Amaral Peixoto) entre os quilômetros 24 e 26 onde crianças e adolescentes foram orientados a respeito do perigo do cerol nas linhas de pipas e das linhas chilenas.
A Polícia Militar está reforçando as equipes para a operação de combate ao cerol às margens da Rodovia após as denúncias do LSM. De acordo Capitão Struchel, Comandante da 4ª Cia de Maricá, o patrulhamento será intensificado devido às inúmeras denúncias do grande número de crianças e jovens soltando pipa com cerol. E é nesse período também que o número de casos de motociclistas e pedestres lesionados chega a dobrar com relação aos outros meses do ano.
Capitão Struchel faz um apelo para que os pais conscientizem seus filhos de que o uso de cerol oferece riscos à vida dos pedestres, além de ser proibido. Os Jovens que forem abordados fazendo o uso do cerol serão encaminhados para o Conselho Tutelar de Maricá e os pais ou responsáveis deverão comparecer ao Plantão policial, onde será registrado o Registro de Ocorrência (RO), além de responder pelo menor caso alguém seja lesionado.
Foram apreendidas pela Polícia Militar dezenas de linhas chilena e com cerol.
Como penalidade, os infratores, se capturados terão de pagar uma multa que pode variar de três a 20 salários de referência. Dependendo do caso, o menor poderá ser também penalizado com medidas sócio-educativas. Se a linha cortante conseguir matar, o crime passa a ser homicídio. A lesão corporal, crime previsto no artigo 129, prevê pena de detenção de três meses a um ano de detenção. Já o crime de homicídio prevê a pena de reclusão de seis a 20 anos.Lei do Cerol.
O adolescente flagrado utilizando o cerol em sua linha poderá ser encaminhado para a delegacia, juntamente com os pais, para ser lavrado o ato infracional, baseado no artigo 132 do Código Penal, que discorre sobre o ato de colocar a vida de outra pessoa em perigo. Como é inimputável, o menor não será penalizado. Os pais, porém, podem ser qualificados no artigo 249 do (ECA) Estatuto da criança e adolescentes por descumprimento do dever pátrio poder, ou seja, por ter permitido que seus filhos brinquem com substâncias perigosas.
Multa e prisão
Perigo para a vida ou saúde de outrém - artigo 132 - Expor a vida ou a saúde de outrém a perigo direto e iminente, ou crime de homicídio previsto no artigo 121 do Código Penal.
