Prefeitura de Maricá se pronuncia sobre o não repasse dos 45 milhões ao Governo do Estado


A Prefeitura de Maricá emitiu uma nota oficial, onde esclarece os motivos pelo qual a verba de 45 milhões, destinada ao governo do Estado, não foi repassada. Veja na íntegra a nota da Prefeitura:

A Prefeitura de Maricá vem a público informar que não fez o repasse dos R$ 45 milhões previstos no protocolo de intenções assinado com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Niterói no último dia 3 de abril. Pelo protocolo, o valor total de R$ 90 milhões seria repassado ao estado para a construção, no município de São Gonçalo para hospital de campanha destinado a pacientes da Covid-19.

A cidade, com mais de um milhão de habitantes, tem carência de estruturas desse tipo e tanto Maricá quanto Niterói entenderam que para a segurança de suas populações e maior eficácia no combate regional à pandemia, a contribuição seria importante, visto que as unidades de Saúde das duas cidades já são fortemente afetadas pelo fluxo de pacientes oriundos de São Gonçalo.

Ocorre que a legislação condiciona a liberação de qualquer verba pública à apresentação de um plano de trabalho e de um planejamento para o desembolso a cargo do Governo do Estado. Fato esse que até o momento não ocorreu.

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