Procon protocola documento contra a Enel no órgão federal de fiscalização



Dando continuidade as ações desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico através do Procon, o órgão municipal protocolou na última quinta-feira (30) uma reclamação formal junto a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica contra a empresa Enel, concessionária de energia elétrica de Maricá denunciando irregularidades na prestação de serviços na cidade.

As reclamações protocoladas na Aneel poderão levar à instauração de processo administrativo e punição a concessionária infratora. A Aneel é uma agência reguladora vinculada ao Governo Federal, criada pela Lei nº 9.427/96 e que tem como principais atribuições: regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica; mediar agentes do setor e consumidores de energia elétrica; conceder, permitir e autorizar instalações e serviços de energia elétrica.

Segundo a coordenadora do Procon, Angélica Espíndola, a legislação federal é clara na necessidade de o serviço ser feito de maneira segura e eficaz. A prestação dos serviços é o maior alvo de reclamações dos cidadãos no órgão municipal.

“O Procon vem atuando de maneira contundente para melhorar os serviços e atender com eficiência à população. Já nos reunimos com o Ministério Público e com a Ordem dos Advogados do Brasil a fim de promover uma série de cobranças a concessionária. A participação da população é extremamente importante”, declarou.

Para Igor Sardinha, secretário de desenvolvimento econômico, é preciso que a concessionária de energia não só atenda as necessidades da população como também entender a necessidade no município na oferta de energia.

“O crescimento populacional de Maricá e os investimentos feitos pela cidade a fim de preparar a cidade para recebimento de novos negócios necessita de uma atenção da Enel condizente as nossas necessidades. O diálogo deve ser intenso, mas cobraremos respostas concretas e prazos estabelecidos”, finalizou o secretário.

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