‘Programa de Estágio Remunerado’ pode beneficiar mais de 5 mil estudantes em Maricá


O Prefeito Fabiano Horta sancionou o ‘Programa de Estágio Remunerado’. Programa que tem como objetivo oferecer ofertas de vagas de estágio remunerado para estudantes de acima de 14 anos, das entidades públicas, autarquias e fundações do município.

A lei sancionada é de grande benefício para os estudantes de Maricá, a lei irá expandir o programa de estágio acrescentando o curso de formação de professores em Nível Médio na modalidade normal.

Considera-se estágio obrigatório aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma e, Estágio não obrigatório a atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

Para participar do Programa de Estágio Remunerado, o aluno precisa ser devidamente matriculado e precisa frequentar regularmente instituições públicas ou privadas autorizadas pelos órgãos competentes do: Ensino Médio Formação de Professores na Modalidade Normal (ter cursado 50% da grade curricular); Ensino Médio Técnico (ter cursado 50% da grade curricular); e do Ensino superior a partir do 5º período. A contratação será feita através de empresa contratada pela Secretaria de Trabalho da Prefeitura de Maricá.

Para os alunos de Ensino Médio – Formação de Professores, Modalidade Normal e Cursos Técnicos que tenham cursado 50% da grade curricular receberão o valor de R$458,61 (3 UFIMAS*). Alunos do Ensino Superior que estejam cursando a partir do 5º período receberão o valor de R$611,48. (4 UFIMAS*). Haverá ainda o auxílio-transporte de R$6,00 por dia, valor que não será pago em caso de falta do estagiário. Do total de vagas, 10% será destinada a PCD (Pessoa com Deficiência).

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