Prorrogação do PAT é aprovada na Câmara de Vereadores


LSM – Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada na manhã desta quarta-feira, 16, os vereadores aprovaram por unanimidade a prorrogação por mais três meses o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT).

Muitos beneficiários estavam desesperados com a resposta sobre a prorrogação do benefício. Um abaixo-assinado chegou a ser feito na internet após algumas informações divulgadas pela própria Prefeitura de que o benefício podia não ser prorrogado por conta das leis eleitorais. Na última quinta-feira, o Prefeito e seu secretariado realizaram uma reunião, onde conseguiram chegar a um concesso com o Ministério Público sobre uma brecha que possibilitaria na prorrogação do benefício.

Instituído como uma das medidas de suporte à economia da cidade durante a pandemia de Covid-19, o PAT remunerou com um salário mínimo (R$ 1.045) os trabalhadores autônomos e informais de Maricá.

Além do PAT, os vereadores aprovaram também a prorrogação do Programa de Amparo ao Emprego (PAE) e as R$300 mumbucas.

Com a aprovação dos vereadores, o Projeto de Lei (PL) passa agora para a aprovação final do Prefeito Fabiano Horta.

A 6° parcela que seria a última foi depositada nesta terça-feira, 15. Com a prorrogação, as parcelas acontecerão nos meses de outubro, novembro e dezembro.

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