Responsável por construção irregular ao lado do ‘Minha Casa, Minha Vida’ de Itaipuaçu é detido pela polícia


LSM – Após as diversas matérias publicadas pelo LSM sobre construções irregulares ao lado do Residencial Carlos Mariguella, ‘Minha Casa, Minha Vida’ de Itaipuaçu, o proprietário da obra foi detido pela Polícia Ambiental neste domingo, dia 12.

Os policiais ambientais realizavam um patrulhamento no local, devido a uma matéria que o LSM publicou há algumas semanas, que denunciava as obras irregulares no condomínio.

Ao chegar no local, a polícia flagrou pessoas trabalhando na obra. Um deles era o dono da construção. Ele foi encaminhado para a Delegacia de Maricá (82ª DP), onde foi autuado pelo Artigo 64 da Lei 9605 de Crimes Ambientais, e responderá em liberdade. A construção passará por uma avaliação da perícia.

Diversos moradores procuraram o LSM nas últimas semanas para relatarem a preocupação após o início das construções ao lado do residencial. No dia 30 de dezembro, equipes de Fiscalização de Obras e da Fiscalização de Posturas da Prefeitura estiveram no local e embargaram as obras.

Sobre a Lei de Crimes Ambientais:

No Artigo 64 da Lei 9605 de Crimes Ambientais, está previsto que promover construções em solo não edificável ou nos entornos sem autorização das autoridades competentes, é um ato ilegal e a pena é a detenção de seis meses a um ano, além do pagamento de multa.

Para denunciar novos casos de construções irregulares, basta ligar para o ‘Linha Verde’, o Disque Denúncia do Meio Ambiente, através do número:
0300 253 1177

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