São José do Imbassaí: Mulher é detida por maus-tratos à cadela


A cadela que foi agredida nas imagens também foi para a delegacia e foi encaminhada para adoção. Quem quiser adotar a cadelinha' entre em contato pelo telefone: (22)8836-3435.
A cadela que foi agredida nas imagens também foi para a delegacia e foi encaminhada para adoção. Quem quiser adotar a cadelinha’ entre em contato pelo telefone: (22)8836-3435.

EXCLUSIVO LSM – Moradores do bairro de São José do Imbassaí, denunciaram à Polícia Civil um caso de maus-tratos a uma cadela que foi agredida pela dona. Os vizinhos registraram ocorrência na delegacia e gravaram um vídeo. As imagens são fortes e estão no canal do Lei Seca Maricá no Youtube (Clique Aqui).

O vídeo mostra a acusada agredindo a cadela com uma barra de ferro por diversas vezes, machucando bastante o animal. “As agressões ocorrem com frequência. Estávamos há um tempo tentando flagrar. Quando ela fez isso no quintal, uma vizinha conseguiu gravar o vídeo e avisamos a polícia”, disse ao Lei Seca Maricá uma das moradoras do bairro que flagrou as agressões, que pediu para não ser identificada.

Em posse das imagens, o delegado Titular da Delegacia de Maricá, Henrique Pessoa enviou uma equipe nesta terça-feira (13) para a casa da acusada na Rua A no loteamento do Mutirão, em São José do Imbassaí, em Maricá. Os agentes chegaram até a casa, onde a acusada foi encaminhada para a Unidade Policial.

Na delegacia, a acusada negou as acusações e disse ainda que não era ela que aparecia nas imagens ‘espancando’ a cadela.

A acusada prestou esclarecimentos na delegacia e vai responder em liberdade. Ela foi encaminhada para audiência posterior no JECRIM (Juizado Especial Criminal) de Maricá. A imagem da agressora também não foi divulgada.

Doação- A cadela que foi agredida nas imagens também foi para a delegacia e foi encaminhada para adoção. Quem quiser adotar a cadelinha’ entre em contato pelo telefone: (22)8836-3435.

Como denúnciar maus-tratos aos animais- Se por acaso você ver ou ficar sabendo de maus-tratos, Por exemplo: manter animal trancado em local pequeno ou mantê-lo permanentemente em correntes; alguém envenenou algum animal ou o manteve em lugar anti-higiênico, bateu nele, mutilou, utilizou o animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse, agressão física a um animal indefeso, abandono de animais, não procura um veterinário se o animal adoece, etc… – [ver art. 3º do Decreto Federal 24.645/34]), não pense duas vezes: e vá à delegacia mais próxima para lavrar um boletim de ocorrência ou, na dúvida, no receio, compareça ao fórum para orientar-se com o Promotor de Justiça.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal n.º 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Preste atenção a esta dica: leve com você, por escrito, o número da lei (no caso a 9605/98) com o art. 32, porque em geral a autoridade policial nem tem conhecimento dessa lei, ou baixe pela internet a íntegra da lei para entregá-la na Delegacia.

Assim que o Escrivão ouvir seu relato sobre o crime, a ele cumpre instaurar inquérito policial ou lavrar um Termo Circunstanciado. Se se negar a fazê-lo, sob qualquer pretexto, lembre-o que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal).

Leve esse artigo também por escrito naquele mesmo pedaço de papel. O Escrivão irá tentar barrar o seu acesso ao Delegado, mas faça valer os seus direitos, exija falar com o Delegado que tem o dever de lhe atender e o dever de fazer cumprir a lei, principalmente porque você é quem paga o salário desses funcionários, com seus impostos.

Diga que no Brasil os animais são “sujeitos de direitos”, vez que são representados em Juízo pelo Ministério Público ou pelos representantes das sociedades protetoras de animais ( §3º, art. 2º do Decreto 24.645/34) e que, se a norma federal dispôs que eles são sujeitos de direitos, é obrigação da autoridade local fazer cumprir a lei federal que protege os animais domésticos.

Como último argumento, avise-o que irá queixar-se ao Ministério Público, à Corregedoria da Polícia Civil e, ainda, que você fará uma denúncia ao Secretário de Segurança Pública (aliás, carregue sempre esses telefones na sua carteira).

Para tanto, anote o nome e a patente de quem o atendeu, o endereço da Delegacia, o horário e a data e faça de tudo para mandá-lo lavrar um termo de que você esteve naquela delegacia para pedir registro de maus-tratos a animal. Se você estiver acompanhado de alguém, este alguém será sua prova testemunhal para encaminhar a queixa ao órgão público.

Se você tiver em mãos fotografias, número da placa do carro que abandonou o animal, laudo ou atestado veterinário, qualquer prova, leve para auxiliar tanto na Delegacia quanto no MP.

SAIBA QUE VOCÊ NÃO SERÁ O AUTOR DO PROCESSO JUDICIAL QUE PORVENTURA FOR ABERTO A PEDIDO DO DELEGADO. Sabe por que? Preste atenção:

O Decreto 24.645/34 reza em seu artigo
1º que: “Todos os animais existentes no país são tutelados pelo Estado”; e em seu artigo

2º – parágrafo 3º, que : “Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras dos Animais”. Logo, uma vez concluído o inquérito para apuração do crime, ou elaborado o Termo Circunstanciado, o Delegado o encaminhará ao Juízo para abertura da competente ação, onde o Autor da ação será o Estado.


Warning: Division by zero in /home/leiseca1/public_html/wp-includes/comment-template.php on line 1415

Deixe uma resposta

error: Conteúdo protegido!