Vereadores aprovam alteração na Lei do Plano Setorial e analisam prorrogação do PAT


Os vereadores votaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 70, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera alguns dispositivos do Plano Setorial e as Condições de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo para a área da Restinga, situada na Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá. A alteração prevê a integração da Comunidade de Pescadores de Zacarias nas zonas urbanas da cidade.

Também foi votado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 71/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que incorpora o logradouro Rua das Gaivotas ao logradouro Rua dos Gaviões, Loteamento Colinas de Maricá. Foi votada moção de autoria do vereador Filipe Bittencourt a Marcelo Barros de Carvalho.

PAT – O vereador Ricardinho Netuno pediu esclarecimentos acerca da prorrogação do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT) por um período superior a dezembro em virtude da continuação da pandemia. Em resposta, o vereador Felipe Auni esclareceu que o Poder Executivo está trabalhando para que o benefício seja prorrogado.

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