Vereadores aprovam projetos de lei em sessão extraordinária da Câmara de Maricá

 


Foi realizada sessão extraordinária, nesta sexta-feira (14), para a votação de alguns projetos de lei, entre eles, a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PL de autoria do Poder Executivo oriundo da mensagem número ‪027/2018‬, que estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2019, foi votado e aprovado em segundo turno.

Também foi votado em segundo turno, Projeto de Lei Complementar Nº 15/2018, de autoria do Poder Executivo, oriundo da mensagem nº 34/2918, que dispõe sobre o reajuste do magistério público municipal para o exercício de 2019, alterando o anexo I da Lei Complementar Nº 161/2017, em razão da correção do piso salarial do magistério estabelecido pelo Governo Federal.

Os parlamentares também votaram, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018, de autoria do Poder Executivo oriundo da mensagem nº 36/2018 que dispõe sobre o reajuste dos servidores efetivos da Autarquia Empresa Pública DE Transporte (EPT), alterando o anexo III da Lei Complementar Nº 244/2014.

Foi votado, em segundo turno, o PL Nº 215/2018, de autoria do Poder Executivo, oriundo da mensagem nº 35/2018, que dispõe sobre a criação do Programa Passaporte Universitário. Os vereadores também votaram o Projeto de Lei Nº 189/2018 de autoria do vereador Felipe Paiva que dispõe sobre a campanha de prevenção contra a hipertensão e aterosclerose em crianças no município.

Os parlamentares votaram o Projeto de Lei Nº 190/2018 de autoria do vereador Felipe Paiva que institui a Caminhada em Defesa da Vida dos Animais. Também foi votado Projeto de Lei Nº 191/2018 de autoria do vereador Felipe Paiva que institui o dia municipal do tosador, banhista e esteticista de animal, doméstico no município.

Todos os projetos foram votados e aprovados.

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