LEI SECA MARICÁ- Policiais Militares da Unidade de Policiamento Ambiental Móvel (UPAm Móvel) lotados no Comando de Polícia Ambiental (CPAm) apreenderam no final da tarde desta quinta-feira, 26, uma rede de espera que estava esticada na Lagoa, debaixo da Ponte da Barra de Maricá.
De acordo com os Policiais Ambientais, eles estavam em patrulhamento pela região quando avistaram debaixo da Ponte da Barra entre a Rua 13 e a Avenida Maysa uma rede de espera esticada de uma margem a outra fechando toda a boca do Canal.
A rede, medindo aproximadamente oitenta metros de cumprimento por dois de altura foi retirada da água e apreendida. O material foi encaminhado para a delegacia de Maricá (82ª DP), onde o caso foi registrado. Ninguém foi preso.
Crime- Pescar mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos é crime tipificado na Lei de Crimes Ambientais, com pena prevista de detenção de um ano a três anos ou multa, ambas as penas cumulativamente.
Denúncias- A Polícia Ambiental pede para que a população contribua com denúncias através dos telefones :: (21) 2253-1177 e CPAM (21)2334-7634.
Lei- De acordo com a portaria Sudepe 466 de 8/11/72, ela orienta o artigo 34 da Lei 9.605/13/02/98 de Crimes Ambientais que não se pode pescar com malha inferior a 0,5 cm.
