LEI SECA MARICÁ- Policiais Militares da 6ª Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm) da Serra da Tiririca e Agentes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) apreenderam na tarde deste sábado, 11, um balão de aproximadamente dez metros de comprimento.
Segundo os Policiais Militares, foi recebida denúncia anônima que um grupo de homens estaria se preparando para soltar um balão na Rua da Serrinha, em Várzea das Moças. Foi montada uma operação que contou com os Sargentos Alexandre Silva e Rodrigues, Soldados Leonardo e Areas e o Fiscal Ferrarez do INEA.
As equipes chegaram ao local e ao avistar a chegada das viaturas, os homens fugiram abandonando o balão de dez metros de comprimento. O balão foi recolhido e encaminhado à 81ªDP (Itaipu) para registro e apreensão capitulado no artigo 42 da lei 9.605/98 de Crimes Ambientais.
Crime- A prática de soltura de balões é crime previsto em lei ambiental (9.605/98), no artigo 42 que prevê que fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento urbano é crime e pode gerar uma pena de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
O crime também é previsto no Código Penal pelo artigo 261 – atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo.
A sede da UPAm Serra da Tiririca, fica na Estrada de Itaipuaçu, em Maricá.
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