Campanha eleitoral de 2012 começa nesta sexta-feira. Por isso, o Lei Seca Maricá traz um guia do que é permitido e do que é proibido fazer por parte dos candidatos a prefeito e vereador. Irregularidades podem ser denunciadas de forma anônima
LSM nas Eleições Municipais de 2012 - Começa oficialmente nesta sexta-feira (06), o período para as campanhas eleitorais e com isso, entra em atividade o setor de fiscalização do TER.
O que é permitido Dentre as permissões estão: a obrigatoriedade de mencionar a legenda partidária, realização de atos de propaganda eleitoral em recinto aberto ou distribuição de material impresso não necessita de licença da policia, colocação de cartazes e bonecos não fixo em vias publicas, fixação de cartazes e faixas desde que dentro das normas do código de posturas da cidade. Também são permitidas caminhadas, carreatas, passeatas e carros de som com jingles ate a véspera da eleição e propaganda eleitoral na internet.
O que é proibido A proibições referentes a campanha são: perturbação do sossego publico por abuso de instrumentos sonoros, propaganda que prejudiquem a higiene e estética urbana, instalação ou uso de equipamentos sonoros a menos de 200 metros de estabelecimentos públicos (escolas, hospitais, igrejas, bibliotecas, teatros), militares, sedes dos poderes executivo ou legislativo e órgãos judiciais. É proibida a confecção de camisetas, chaveiros, bonés, cestas básicas e quaisquer tipos de bem ou material. Pichação, inscrição a tinta ou fixação de material visual em locais que dependam de concessão do poder público (ponto de ônibus, postes, passarelas) são proibidos tais como bens de uso comum (edifício publico, jardins, arvores monumentos, estádios, tapumes, mesmo que em propriedade privada).. Outdoors não poderão ser utilizados para campanha nem poderão se utilizar de distribuição de prêmios ou sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores. Para os candidatos que já tem vida publica, ou ocupam cargos públicos (efetivos ou não), deverão retirar-se de suas atividades mediantes licença e não deverão participar de inaugurações de obras publicas a partir do dia 07 de julho.
Normas diferentes no dia da votação No dia da eleição existem normas diferenciadas e há maior restrição para que seja evitada a ‘boca de urna’ que e uma pratica proibida. Publicações, cartazes, camisas, bonés, ou quaisquer detalhes no vestuário que contenha mensagem eleitoral estará vedada para o dia da eleição, como também a aglomeração de pessoas portando instrumentos de propaganda em local público.
Qualquer irregularidade poderá ser denunciada e o atendimento será feito sempre o mais prontamente possível. As denúncias deverão ser efetuadas para a central de denúncias no Estado do RJ pelos telefones: (21) 3513-8144 ou (21) 3513-8249. Email: [email protected]
