LEI SECA MARICÁ- O secretário municipal adjunto de obras de Maricá, Marcos Camara Rebelo, foi preso em flagrante e autuado na Lei de Crimes Ambientais, na quinta-feira, 07.
Segundo a assessoria da Polícia Civil, agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) fizeram uma fiscalização no Cemitério municipal de Maricá, onde constataram crime contra o meio ambiente. Ação tinha sido solicitada pelo Ministério Público do Rio.
Segundo informações, normas técnicas ambientais estavam sendo descumpridas no cemitério, especialmente no sistema de coleta de necro chorume (restos mortais) e descarte de resíduos sólidos.
O artigo 54 da Lei 9605/98 define como crime “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”. Se condenado, a pena de Rebelo será de uma a cinco anos de reclusão.
No início da noite de ontem, 07, o LSM foi informado de uma movimentação de Policiais Civis no Cemitério Municipal, porém, a assessoria de imprensa da Polícia Civil não soube informar o que estaria ocorrendo no local.
A Prefeitura de Maricá informou, por meio de nota ao Jornal O Globo, que Marcos Câmara prestou os esclarecimentos necessários e já foi liberado.
"A Prefeitura de Maricá vai contestar a acusação ao secretário dentro do processo e informa, ainda, que o cemitério da cidade, que existe há 145 anos, será transformado em jazigo vertical com a construção de um prédio especialmente projetado para esta finalidade. O projeto, que demonstra o compromisso da administração em solucionar um problema que antecede à própria legislação, já recebeu o devido licenciamento dos órgãos ambientais e encontra-se licitado. A ordem de início para a construção será dada ainda este mês. A Prefeitura reitera a permanente determinação quanto ao cumprimento de todas as normas de funcionamento e sanitárias que envolvem esse tipo de atividade”, informava a nota.
