O Ministério Público do Estado do Rio (MPE) pediu à Comissão Estadual de Controle Ambiental, vinculada à Secretaria de Estado de Ambiente, a suspensão da licença prévia concedida à empresa IDB Brasil, em 5 de maio passado, para a execução do projeto Fazenda São Bento da Lagoa, que consiste em um empreendimento turístico-empresarial-habitacional na Restinga de Maricá, onde está localizada uma comunidade centenária de pescadores, conhecida como Zacarias. O projeto engloba a construção de quatro hotéis, prédios e casas residenciais, shoppings, além de restaurantes, escola, hospital, centro empresarial, clubes, áreas de lazer, campo de golfe sustentável e centro hípico.
O MP pede ainda ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a indexação da região – que é a APA (Área de Proteção Ambiental) de Maricá ao Parque Estadual da Serra da Tiririca e a reavaliação da viabilidade ambiental da Fazenda São Bento da Lagoa. O órgão quer ainda que o Gate (Grupo de Apoio Técnico Especializado) Ambiental avalie o projeto e realize nova audiência pública.
O Ministério Público ainda criticou o Inea pela iniciativa de recategorizar a APA de Maricá, excluindo a área ocupada pela Comunidade Tradicional Caiçara do Zacarias, onde os pescadores e moradores reivindicam a criação de reserva extrativista. O MP considera inviável o empreendimento da IDB “sob os aspectos dos impactos sobre a flora e fauna”. O órgão lembrou no local há espécies de animais e plantas ameaçados de extinção. “Tais fatores são mais que comprovados através de centenas de artigos científicos publicados”, disse trecho do parecer do MP.
Procurada pela reportagem, a IDB informou que “se compromete com o desenvolvimento de um projeto de longo prazo, ambientalmente exemplar e socialmente justo. O empreendimento prevê uma infraestrutura urbana completamente integrada à natureza e respeita as restrições ambientais para o uso do solo definidas pelo Plano de Manejo da APA de Maricá”.
Da área total de 840 hectares, apenas 6,4% serão destinados à ocupação predial efetiva, a metade do limite permitido na lei. O espaço contará com um centro de pesquisa e a criação da segunda maior Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) de restinga do Estado do Rio, com 450 hectares. As iniciativas visam garantir a preservação das espécies nativas e incentivar estudos. A empresa mantém diálogo com a população local e vai garantir a permanência e integração da comunidade na região, por meio da cessão definitiva da titularidade de terras aos moradores, que permanecerão nas suas casas e receberão benfeitorias como a urbanização no mesmo padrão do empreendimento.
Também procurada, a Prefeitura respondeu que não se envolve em ações relativas apenas ao MP e ao proprietário da área, o IDB Brasil. Apenas apoia o projeto.
A TRIBUNA
