A Secretaria Adjunta de Assistência Social de Maricá recebe de 15 a 25 de Junho as inscrições de quem deseja ser conselheiro tutelar. Os interessados devem se inscrever na Rua Domicio da Gama nº 386 e 398 - Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h ou das 13h às 17h.
O processo seletivo compreende prova escrita, entrevista pessoal e eleição. Somente após a conclusão do período de inscrição e de recursos é que será definida a data da prova e da entrevista.
Eleição será dia 4 de outubro, das 9h às 17h. Os colégios eleitorais ainda serão definidos. A posse será dia 10 de janeiro de 2016. O salário de conselheiro tutelar é de cerca de R$ 4 mil para um mandato de quatro anos.
Eleição unificada em todo o país- Pela primeira vez a eleição do Conselho Tutelar acontece de forma unificada em todo o país, e com mandato de quatro anos. Antes o mandato era de três anos, e cada município realizava a eleição numa data diferente.
O edital define que a função de conselheiro tutelar é temporária e sem vínculo empregatício com o município, seja de forma trabalhista ou estatutária. No entanto garante diversos direitos e deveres estabelecidos pela legislação, como remuneração mensal no valor de R$ 2.148,00 (equivalente ao cargo de assistente social), cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença maternidade e paternidade e 13º salário. Mas os benefícios valem apenas para os membros titulares. Os suplentes só recebem esses benefícios caso venham a ser convocados para substituir um membro titula.
Outra determinação do edital é o conselheiro tutelar tenha dedicação exclusiva ao cargo, já que além do horário de expediente, das 8h às 18h, de segunda à sexta, existem os plantões das 18h às 8h durante a semana, e de 24 horas nos fins de semana e feriados.
Provas terão três fases- Para participar da eleição, o candidato deve ter, no mínimo, 21 anos de idade, morar em Maricá há pelo menos cinco anos, comprovar um mínimo de dois anos de trabalho na defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, entre outras exigências previstas em edital. Fica vedada a participação de parentes diretos ou indiretos de autoridades judiciárias ou de representantes do Ministério Público.
No ato da inscrição o candidato também deve apresentar original e cópia da identidade, CPF, certificado de conclusão do Ensino Médio em instituição reconhecida pelo MEC, Certificado de Reservista (para os homens) e Certidão Criminal Negativa. Os candidatos que comprovarem aptidão documental ficam automaticamente selecionados para a segunda fase do processo, onde farão prova escrita eliminatória sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os aprovados passam para a terceira fase, que é a avaliação médica e psicológica, seguida de prova escrita sobre vários assuntos com 20 questões objetivas e uma dissertativa, onde só estará classificado para concorrer o candidato que alcançar um mínimo de 50% de acertos. Após a eleição, os eleitos passarão por curso de capacitação e estágio obrigatório nos Conselhos Tutelares para onde foram eleitos.
